O Acordo de Transparência sobre a Investigação Animal em Portugal baseia-se em quatro compromissos para ajudar os centros de investigação e as universidades a melhorar as informações disponibilizadas ao público sobre esta temática.
Este acordo tem como objetivo melhorar a compreensão e a aceitação da investigação com recurso a modelos animais por parte da sociedade portuguesa, promovendo a abertura e transparência em relação à experimentação animal.
Os signatários concordam deste modo em partilhar de uma forma consistente a informação sobre a utilização de animais na investigação, bem como das suas justificações científicas, éticas e morais.
Os signatários do Acordo de Transparência Português concordariam com as seguintes obrigações:
– Colocar uma declaração referente ao bem-estar animal no website da Instituição. – Colocar um link para o Acordo de Transparência. – Fornecer informações adequadas aos meios de comunicação social e ao público em geral sobre as condições em que é efetuada a investigação com animais e os resultados obtidos. – Desenvolver iniciativas que promovam maior conhecimento e compreensão da sociedade sobre o uso de animais em investigação científica. Reportar anualmente os progressos obtidos e partilhar experiências.
Estas são as 22 organizações que aderiram ao acordo até agora (Outubro 2023):
Os signatários deste acordo estão empenhados em seguir estes princípios e a promover estratégias apropriadas para a sua instituição promover a transparência sobre a utilização de modelos animais na investigação.
A investigação com modelos animais tem desempenhado um papel fundamental no avanço do conhecimento científico, médico e veterinário. O uso regulamentado da experimentação animal contribui para a ampliação do conhecimento sobre os mecanismos que regulam a nossa saúde e para perceber como se desenvolvem determinadas doenças.
Na nossa sociedade, existem pessoas que compreendem a importância da utilização de modelos animais na estratégia da investigação biomédica, mas também existe uma parte que se opõe a este tipo de investigação. Normalmente, o posicionamento negativo face à experimentação animal é devido à falta de informação e conhecimento sobre este tema.
Este acordo é baseado no trabalho prévio que começou em Portugal em 2017. Uma série de instituições de investigação portuguesas juntaram-se com o intuito de discutir como melhorar a compreensão e a aceitação da investigação animal por parte do público português. Estiveram presentes representantes da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa, do Instituto Gulbenkian de Ciência, do Instituto de Medicina Molecular da Universidade de Lisboa e da Fundação Champalimaud. Nessa reunião, a EARA propôs explorar a possibilidade de desenvolver um Acordo de Transparência para orientar um passo de abertura e transparência em relação à experimentação animal em Portugal.